A lei é feita para todos

Posted on 14 de setembro de 2017

Começamos a ver isso acontecer no Brasil?

Corrupção é o ato de corromper com a finalidade de obter vantagens em relação a outros por meios ilegais. O termo, do latim corruptus, significa “quebrar aos pedaços”, ou seja, decompor e deteriorar algo. Infelizmente, esse “algo” tem sido o nosso país.

Mas a corrupção não é recente. A primeira pessoa de que se tem notícia que teria pedido um “favor” ao Estado, no caso, ao Rei Dom Manuel I, foi Pero Vaz de Caminha. O escrivão solicitou a libertação de seu genro, que havia sofrido a pena de banimento por assaltar uma igreja e ferir um padre. Mesmo sendo genro de um alto funcionário do reino, o acusado foi pego pela lei.

Vaz de Caminha escreveu para o rei, pedindo o perdão do crime e o retorno do genro para Portugal.  O pedido foi atendido, ainda que depois da morte do escrivão. Jorge de Osório foi perdoado por Dom Manuel.
Já na proclamação da independência, em 1822, inúmeras formas de corrupção foram surgindo, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas. Um exemplo importante foi o caso do Visconde de Mauá, que recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu para uma companhia inglesa. O curioso é que logo depois ele se tornou diretor da mesma empresa.

Saltando 128 anos na história, durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso ficou especialmente famoso: a “caixinha do Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um fazedor de obras” e o seu lema era “Rouba, mas faz”. A mencionada caixa era uma maneira de arrecadar dinheiro em troca de favores. Ele enriqueceu tanto que em casa costumava guardar, para gastos pessoais, mais de 2 milhões de dólares.
Quase 4 décadas depois, nas eleições de 1989, foi elaborado um esquema para captação de recursos para a eleição de Fernando Collor como presidente. Depois, foi descoberto que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. O episódio provocou o impeachment do presidente.
Entre vários casos de corrupção de 1900 até 2005, veio o mensalão, um esquema político de pagamento de propina a parlamentares da base do governo da época. A organização desviou pelo menos R$ 101,6 milhões, segundo a Polícia Federal, afetando diretamente a vida do povo brasileiro, mas também dando início a um processo de conscientização na população.

Já em 2017 o Brasil está assistindo a um dos maiores escândalos de corrupção, revelado pela operação Lava Jato: as Delações da Odebrecht, que admitiu ter pago mais de 1 bilhão de dólares (R$ 3,3 bilhões), em propina a funcionários, partidos políticos, deputados, senadores e até ex-presidentes. Em troca, a empresa ganhava vantagens em contratos em relação às concorrentes.

Mas outros escândalos estão por vir: no último deles, a JBS envolveu-se nos grampos ao atual Presidente da República. As investigações apontam para pagamentos milionários de propinas à agentes públicos. Joesley Batista afirmou que como “controlador do maior grupo empresarial privado não-bancário do país”, procurava obter “boa vontade do conjunto da classe política” com a empresa, e para isso esforçava-se para atender a maioria de pedidos de dinheiro de políticos e partidos, chegando a beneficiar mais de 1.800 indivíduos por esse meio ilícito. Além disso, ele acusou Temer de fazer parte do esquema, divulgando junto à PF conversas telefônicas que colocam o Presidente em uma situação extremamente desconfortável.

Fica fácil perceber que desde o descobrimento do país, com a certidão de nascimento da corrupção brasileira assinada por Pero Vaz de Caminha, apesar da prática não ter diminuído (e pelo contrário, ter se aprimorado), a lei tem sido aplicada de forma lenta, seletiva e gradual.

O histórico não pode justificar a corrupção endêmica como doença hereditária, porque nesse caso, já estaríamos condenados ao fracasso. É importante pensar estrategicamente. Somente com a organização da sociedade civil é possível pressionar os políticos e a polícia a aniquilarem as práticas de corrupção e impunidade, das quais o país já se encontra impregnado. Não esquecendo do Judiciário que deve agir de forma célere, evitando a caducidade dos processos e dando uma resposta aceitável à população brasileira.

Nossa tolerância a pequenas violações que vão desde “pagar um café” a uma autoridade, até pegar a senha preferencial sem ter tais direitos não podem e não devem mais ser toleradas. É necessário fazer uma escolha! Estamos lutando por um país justo para todos os cidadãos ou apenas para alguns?

 


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