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DECISÕES DO STF CONTRAPÕEM AOS INTERESSES DA NAÇÃO

A cúpula do Poder Judiciário brasileiro, é denominada como Supremo Tribunal Federal (STF) e a ele compete a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição Federal. Como não existe cortes supremas no Brasil, o STF é quem detém a jurisdição sobre todo o território nacional. Cabe a ele, também, o julgamento dos casos de corrupç...

CONFLITOS NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES GERA A INSEGURANÇA JURÍDICA

Segundo a Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Assegurado em nível de cláusula pétrea, os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros, para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscali...