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A insegurança jurídica gera instabilidade para os investidores
A confiança da sociedade civil nas instituições está intimamente ligada à segurança jurídica. Quando as leis são claras, consistentes e previsíveis, a sociedade tende a confiar mais nas instituições e a se sentir mais segura em suas interações legais e econômicas. A segurança jurídica é o princípio que busca proporcionar previsibilidade e ...
CONFLITOS NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES GERA A INSEGURANÇA JURÍDICA
Segundo a Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Assegurado em nível de cláusula pétrea, os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros, para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscali...