Reforma trabalhista – Uma mudança necessária

Posted on 5 de maio de 2017

Pensando estrategicamente, afinal de contas, o que é e para que serve toda essa burocracia e regras do regime CLT?

Nascida em meio a uma guerra e a revolução industrial, a CLT foi uma jogada de mestre para a proteção dos direitos trabalhistas e também para contenção dos movimentos sindicalistas, que atrapalhavam a produção industrial com suas intermináveis greves. A famosa CLT nada mais é que a “Consolidação das Leis de Trabalho” assinada por Vargas em 1943.

O que acontece é que cerca de 70 anos para cá muita coisa mudou. O modo como vivemos, como trabalhamos, como consumimos e por aí vai…  O processo de globalização se tornou menos complexo e muito mais completo quando encurtamos distâncias por meio do uso da internet e outros canais de comunicação.

É fato que tudo aquilo que nos protege é confortável, é bem recebido, é bom. Mas o confortável nos põe em inércia, o que deixa mais uma vez claro a posição do nosso país: estagnado, parado. Toda mudança gera medo. Mas só sente medo quem não está preparado. Antes de tudo, vamos conhecer os porquês e algumas características desta mudança?

Ajuda de custo não vai integrar salário – As bonificações podem ser pagas “por fora”, não contabilizando no INSS e FGTS. Exemplo disso são os planos odontológicos e de saúde, que muitos já pagam fora do salário, ou seja, uma prática já comum.

Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa –  Taí uma facilidade. O empregado e empregador podem resolver tudo de maneira mais prática e rápida e sem envolver o sindicato na rescisão.

Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois – Uma vez a decisão tomada, não poderá voltar atrás revogando direitos que não tem! Fique atento!

Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa – Médicos, motoristas, engenheiros e profissionais que precisam de habilitação específica e técnica podem sofrer justa causa na perda da habilitação.

Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado – Pode acontecer um acordo bom para ambos os lados. O empregado até pode tirar 80% do FGTS, mas não recebe seguro desemprego.

Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada – Tudo passa a ser negociável! Hora de entrada, hora de saída, horário de almoço e por aí vai…

Contribuição sindical será facultativa – Agora, só contribui quem quer e se quiser!

O que ainda não ficou muito claro é que a ‘festa” para uns, e “show de horror” para outros, não é para todo mundo! Muitos profissionais ainda vão continuar celetistas, e outros como jornalistas, engenheiros, programadores já vão conviver com as mudanças trabalhistas!

O que nos resta refletir é se vale a pena todo esse protecionismo exacerbado em nome de algo que talvez nem represente o bicho de sete cabeças. Vamos perguntar então aos 14 milhões de desempregados o que eles preferem: carteira ou dinheiro no bolso?

(*) Analista de negócios – Professor universitário.


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