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A INTERDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE OS PODERES E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
Em geral, a divisão de poderes, a garantia da interdependência e autonomia entre eles são protegidas por meio de dispositivos legais. A base jurídica para garantir a interdependência e autonomia entre os poderes é estabelecida pelos textos constitucionais, leis específicas e pelo funcionamento do sistema jurídico de cada país. Esses dispositivos são ...
“Saída Britânica” de emergência
Segundo o artigo 50 do Tratado de Lisboa, qualquer Estado-membro da União Europeia (UE) “pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União”. Baseado nessa premissa, e no resultado do referendo popular realizado em 23 de junho de 2016, o Reino Unido aprovou o plano que prevê a saída da União Europeia – o famoso ...