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A INTERDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE OS PODERES E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Em geral, a divisão de poderes, a garantia da interdependência e autonomia entre eles são protegidas por meio de dispositivos legais. A base jurídica para garantir a interdependência e autonomia entre os poderes é estabelecida pelos textos constitucionais, leis específicas e pelo funcionamento do sistema jurídico de cada país. Esses dispositivos são ...