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A insegurança jurídica gera instabilidade para os investidores

A confiança da sociedade civil nas instituições está intimamente ligada à segurança jurídica. Quando as leis são claras, consistentes e previsíveis, a sociedade tende a confiar mais nas instituições e a se sentir mais segura em suas interações legais e econômicas. A segurança jurídica é o princípio que busca proporcionar previsibilidade e ...